TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DAS PLATAFORMAS GSK

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.247.743/0001-10, gestora do site www.gsk.com.br e dos demais serviços objeto deste Termo, doravante denominada GSK, à PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que utilize os serviços oferecidos pela GSK, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas deste termo e todas as demais políticas aplicáveis, disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pela GSK no site www.gsk.com.br e nas demais páginas da empresa serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Li e aceito os Termos de uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1      Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a.       CADASTRO: ficha cadastral completa com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, inclusive com email e SENHA do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida a fim de obter o LOGIN para a utilização da plataforma e dos Serviços da GSK;

b.       LOGIN: trata-se do email e SENHA informados pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar os Serviços oferecidos pela GSK e o seu CADASTRO;

c.       PLATAFORMAS GSK: plataforma eletrônica (página web e/ou aplicativo móvel) que tem como foco prover ao USUÁRIO informações sobre doenças e formas de tratamento, nas diversas áreas de atuação;

d.       FERRAMENTAS: os serviços à disposição dos USUÁRIOS oferecidos pela GSK em suas plataformas;

e.       SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, que deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à plataforma;

f.        SITE: portal eletrônico da GSK, localizado no endereço www.gsk.com.br, pelo qual o USUÁRIO poderá utilizar os Serviços oferecidos pela GSK, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1.      Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela GSK, dos referidos serviços da GSK ao USUÁRIO após o ato do CADASTRO devidamente validado, destinados a prover ao USUÁRIO informações sobre doenças e formas de tratamento, nas diversas áreas de atuação. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a GSK estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.2.    O USUÁRIO declara e concorda que todo o conteúdo imputado na Plataforma GSK é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que o inseriu, não possuindo a GSK por qualquer ingerência sobre os mesmos. Neste sentido, a GSK sempre recomenda que o USUÁRIO certifique-se da veracidade dos dados ali constantes. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação realizada nas informações inseridas nas Plataformas GSK pelo USUÁRIO é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a GSK de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto ao manuseio ao conteúdo disponibilizado nas Plataformas GSK.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1.       Para utilização das FERRAMENTAS disponibilizadas pela GSK nas Plataformas GSK, o USUÁRIO deverá preencher o CADASTRO disponibilizado para a obtenção de um LOGIN e uma SENHA para habilitação dos serviços fornecidos pela GSK, informando todos os dados necessários em cada tipo de cadastro, dependendo da ferramenta utilizada, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO nas PLATAFORMAS GSK é gratuito. Deverá ainda o USUÁRIO informar obrigatoriamente um endereço de email para o LOGIN e uma SENHA de uso único e exclusivo do USUÁRIO, que deverá ser mantida em sigilo. Ainda neste sentido, a GSK poderá a seu exclusivo critério efetua uma checagem inicial de informações apresentadas pelo USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados nas Plataformas GSK no ato do CADASTRO. Além do acima, a GSK não realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas supra. Desta forma, o USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida dos serviços.

3.1.1.     As PLATAFORMAS GSK estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas mediante comunicado.

3.1.2.       O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a GSK não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3.      O USUÁRIO compromete-se a notificar a GSK imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4.       Ao se cadastrar nas Plataformas GSK, o USUÁRIO poderá utilizar todas as FERRAMENTAS disponibilizadas pela GSK, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

3.2.     A GSK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a GSK, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a GSK poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela GSK como inconsistente com os documentos e informações apresentadas, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à PLATAFORMA GSK bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da GSK e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3.     As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da GSK e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1.       Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a GSK poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da GSK; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das FERRAMENTAS das Plataformas GSK para atividades ilícitas, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4.    O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela GSK, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu número de registro no CRM e seu CPF/MF, endereço de e-mail, entre outros dados, a critério da GSK. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, este deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5.    As FERRAMENTAS da GSK estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas das PLATAFORMA GSK, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.6.    O nome completo que o USUÁRIO utiliza nas Plataformas GSK não poderá guardar semelhança com o nome GSK, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem à GSK. Também serão eliminados nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham outros dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A GSK se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7.    A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a GSK isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8.     O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela GSK e por seus parceiros comerciais, constantes em seu SITE.

3.9.     A GSK não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de informática, não garantindo, a GSK, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros em circunstâncias comprovadas de casos fortuitos ou de força maior.

3.10.    O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus e Web browser (navegador da Web) sempre atualizados, necessários à fruição dos serviços oferecidos pela GSK, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

4.1. A GSK poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nas PLATAFORMAS GSK. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá até o fim do prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 5ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

 

5.1.    É expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da GSK, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO nas Plataformas GSK que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) animais em extinção de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos eletrônicos; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

5.1.1.     Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e a GSK não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles nas PLATAFORMAS GSK, podendo a GSK suspender ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

5.2.     Caso a GSK verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO SITE

6.1.    A plataforma prestadora dos serviços da GSK utilizam de ferramenta de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma prestadora dos Serviços da GSK, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. Verifique a Política de Cookies disponível nos sites e plataformas GSK.

6.2.    Além das informações pessoais fornecidas, as PLATAFORMAS GSK tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3.     Conforme já determinado anteriormente, as PLATAFORMAS GSK não fornecerão as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a GSK já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo ou as demais políticas aplicáveis, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a GSK entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido às PLATAFORMAS GSK infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, prestadora dos Serviços da GSK, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4.     A GSK poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da GSK, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.5.    A GSK poderá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a GSK for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a GSK a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6.    As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas como instrumento de coleta de informações demográficas, porém sem dados identificáveis do usuário, do mercado de maneira geral, além de formação de estatísticas da GSK. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à GSK, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7.     As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS das Plataformas GSK se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pelas PLATAFORMAS GSK através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da GSK, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis nas PLATAFORMAS GSK; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, as PLATAFORMAS GSK pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a GSK não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade.

6.8.   O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento.

6.8.1.    Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO nas PLATAFORMAS GSK, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores das PLATAFORMAS GSK pelo e-mail Fatima.M.Picoto@gsk.com.

6.9.     Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS e das PLATAFORMAS GSK, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.10.      A GSK poderá fazer uso de ferramentas suplementares em seu CADASTRO com a finalidade de aumentar a segurança do USUÁRIO e evitar o cadastro automatizado de usuários falsos como BOTS e/ou demais tentativas de burlar o uso das PLATAFORMAS GSK.

6.11.      Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do email Fatima.M.Picoto@gsk.com.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E TRIBUTOS

7.1.      Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelas PLATAFORMAS GSK sem nenhuma cobrança ou taxa, e a GSK não guarda nenhuma relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS nas PLATAFORMAS GSK, servindo apenas como um instrumento de prestação de serviços. No entanto, a GSK mantém um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os periodicamente e retirando de sua base quaisquer USUÁRIOS que utilizem as PLATAFORMAS GSK para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 6.1 acima. Neste sentido, é responsabilidade dos USUÁRIOS atenderem aos padrões de ética e boa-fé da GSK, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações e a satisfação integral do USUÁRIO com os serviços da GSK.

7.2.    A GSK não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em suas diversas FERRAMENTAS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco.

7.3.   A GSK não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A GSK também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à GSK nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da GSK. Por esta razão, a GSK reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus e Web browser (navegador da Web) atualizados para o acesso às PLATAFORMAS GSK e aos seus serviços.

7.4.     Em virtude de a GSK fornecer uma FERRAMENTA de organização de conteúdos voltados para os USUÁRIOS, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a GSK, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

7.5.    Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a GSK e o USUÁRIO.

7.6.      Na hipótese de haver a possibilidade de alguma área das PLATAFORMAS GSK permitir a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos USUÁRIOS, toda e qualquer responsabilidade será único e exclusivamente dos USUÁRIOS responsáveis pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já a GSK de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou à sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1.     O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. A GSK poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao USUÁRIO no prazo de 15 (quinze) dias.

8.2.     O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da GSK e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1.    O uso comercial da expressão "GSK", “GLAXO”, “SMITHKLINE”, “GLAXOSMITHKLINE” ou qualquer variação como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da GSK disponíveis nas PLATAFORMAS GSK, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da GSK e de suas afiliadas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela GSK.

9.2.    As PLATAFORMAS GSK poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela GSK. Como não possui controle sobre esses sites, a GSK não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da GSK para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 10ª – DA INDENIZAÇÃO

10.1. O USUÁRIO indenizará a GSK, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades nas PLATAFORMAS GSK pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas da GSK, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

11.1.     O USUÁRIO expressamente aceita que a GSK e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, incluindo, entre outras, novidades nas Plataformas GSK, entre outras informações.

11.2.     A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a GSK poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis nas Plataformas GSK prestados nos termos do presente Instrumento.

11.3.      A tolerância da GSK com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a GSK a exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

11.4.     O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a GSK poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, poderá ceder ou alienar os serviços prestados pelas PLATAFORMAS GSK, no todo ou em parte, à empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

11.5.    O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar os serviços fornecidos pela GSK; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que são utilizado para ter acesso aos serviços da GSK; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a GSK caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados nas PLATAFORMAS GSK ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Li e aceito os Termos de uso”; g) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

11.6.       Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, exceção feita à reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.